Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais da Enfermagem de 40 para 30 horas semanais. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.
Em março, o deputado Décio Lima (PT) havia encaminhado requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão da matéria na pauta de votações.
A proposição foi feita atendendo à manifestação de profissionais de enfermagem de Santa Catarina, que estiveram em Brasília buscando apoio para a aprovação do projeto.
Estimativas do Conselho Federal de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem, da Federação Nacional de Enfermeiros e das confederações dos Trabalhadores na Saúde e em Seguridade Social mostram que o impacto nos hospitais públicos com a mudança da jornada de 40 para 30 horas vai exigir a contratação de 21.965 profissionais de enfermagem com um custo anual de R$ 259, 4 milhões.
Dados do Coren – Conselho Regional de Enfermagem apontam que há, no Brasil, 1,3 milhão de trabalhadores de enfermagem, todos trabalhando mais de 40 horas semanais. Em Santa Catarina, enumerou o deputado, são 37 mil profissionais da área. Segundo Décio Lima, projeto com este teor já havia sido aprovado na década de 80, mas foi vetado pelo governo federal na época.
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT), que é enfermeira de profissão, acompanhou a sessão.
A proposta, já aprovada em junho pela comissão de Seguridade Social e rejeitada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, será analisada agora pelo Plenário.