Acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4924/09, de
autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que tem como relator o
deputado Jofran Frejat (PMDB-DF), que dispõe sobre o piso salarial do
enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem.





De acordo com o texto original do P.L., o piso salarial do enfermeiro
será de R$ 4.650,00. No entanto, a proposta inicial foi modificada pelo
relator para que 70% deste valor corresponda ao piso do técnico de
Enfermagem e 50% ao do auxiliar. Inicialmente a definição era de 50% e
40%, respectivamente.

Em sua justificativa, o relator destacou a
existência de abrigo constitucional da proposta, ao se referir ao
inciso 5, artigo 7º, da Carta Magna, que assegura piso proporcional à
extensão e complexidade do trabalho profissional, situação em que se
enquadram os profissionais de Enfermagem.
Fonte: COFEN