24 de março de 2010)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta
quarta-feira (24), audiência pública para discutir medidas mais
restritivas para a prescrição e comércio dos antibióticos orais e
injetáveis. O objetivo é ampliar o controle sobre esses produtos e
contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

“O uso indiscriminado de antibióticos é um problema de saúde pública em
todo o mundo. A idéia é que o controle sobre esses medicamentos seja
feito de forma mais efetiva, contribuindo para o consumo racional
desses produtos”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo
de Mello.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das
prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o
comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão,
segundo relatório do instituto IMS Health.

Para o diretor da Anvisa Dirceu Barbano, é fundamental a
responsabilização de cada segmento envolvido com a prescrição e
dispensação de antibióticos. “A desqualificação do comércio desses
medicamentos, no Brasil, não é um problema isolado da Anvisa. Para que
consigamos reverter o quadro atual, todos precisam estar envolvidos:
farmacêuticos, sociedades médicas, indústria farmacêutica, autoridades
sanitárias e população”, disse o diretor.

Durante o debate, alguns participantes destacaram a importância de se
ampliar não apenas o sistema de controle, mas a disponibilização de
informações para a sociedade e profissionais de saúde. Foi ressaltado,
também, por representantes de sociedades médicas, a importância e
pertinência da iniciativa da Anvisa.

A audiência pública terminou às 18h desta quarta-feira (24). As
propostas apresentadas no encontro serão consolidadas pela Anvisa e
submetidas à Consulta Pública nos próximos meses.

Proposta
A Anvisa propõe mais rigor para a prescrição e dispensação de
medicamentos antibióticos .

Em resumo, isso implica nos seguintes passos:
- Exigência de Receita de Controle Especial em duas vias;
- Apresentação e Retenção de uma via da receita no ato da dispensação;
- Dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA
SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“
- Controle eletrônico da movimentação (entradas e saídas) de alguns
antibióticos (azitromicina, sulfametoxazol, amoxicilina e cefalexina)
nas farmácias e drogarias do setor privado pelo Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

Vanessa Amaral - Imprensa / Anvisa




Fonte:http://www.ccih.med.br/atualizacoes_legislacao1.html